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1041701-74.2019.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2019
Valor da Causa
R$ 12.530,88
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ 08.***.***.0001-94
PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
LAZZANO DANILO
LAZZANO DANILO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/08/2022, 15:49Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 15:49Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 12:24Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:44Juntada de ato ordinatório
18/08/2021, 15:37Decorrido prazo de LAZZANO DANILO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:33Decorrido prazo de LAZZANO DANILO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:18Publicado Citação em 21/01/2021.
21/01/2021, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021, 00:46Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1041701-74.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: LAZZANO DANILO VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.530,88, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 4/2019 DATA DA INSCRIÇÃO: 22/11/2019 NATUREZA: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 5 de agosto de 2020 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 13:47Expedição de Acórdão.
07/01/2021, 13:47Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020, 15:23Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020, 17:14Conclusos para despacho
27/01/2020, 15:55Documentos
Despacho
•18/08/2022, 15:49
Ato ordinatório
•18/08/2021, 15:37
Despacho
•28/01/2020, 17:14