0015795-10.2012.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:49

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 22:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:09

Juntada de outras peças

20/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:10

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2022, 14:57