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1001573-44.2017.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
10ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO BENICIO DE PAULA
CPF 001.***.***-00
ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
ERICL SANDES MAIA DE SOUZA
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE
Advogados / Representantes
JAIME NAPOLES VILLELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/09/2022, 11:47Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/09/2022, 11:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal
08/03/2019, 18:55Juntada de Certidão.
05/02/2019, 13:24Decorrido prazo de MARCIO BENICIO DE PAULA em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018, 01:09Juntada de contrarrazões
29/11/2018, 15:54Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2018, 17:26Decorrido prazo de CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS - GERENCIA EXECUTIVA DE BELO HORIZONTE em 21/08/2018 23:59:59.
08/11/2018, 07:49Decorrido prazo de MARCIO BENICIO DE PAULA em 29/08/2018 23:59:59.
02/11/2018, 23:09Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2018 23:59:59.
02/11/2018, 23:08Juntada de apelação
08/08/2018, 11:07Juntada de Petição (outras)
23/07/2018, 20:17Mandado devolvido cumprido
20/07/2018, 18:25Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/07/2018, 12:16Expedição de Mandado.
19/07/2018, 15:45Documentos
Sentença Tipo A
•13/07/2018, 17:40
Despacho
•02/03/2018, 15:10
Despacho
•08/11/2017, 16:43
Decisão
•17/05/2017, 16:34