0000350-80.2012.4.01.3822

Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.076,88

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:46

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:46

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 12:41

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:21

Juntada de manifestação

08/01/2021, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme documento apresentado pela União (Id. 343994357), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 12:48

Juntada de manifestação

01/10/2020, 10:23

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:20

Ato ordinatório

•24/09/2020, 09:46