0001044-94.2017.4.01.4300

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.585,95

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-03

Autor

PAULO FERNANDES DE SOUSA

CPF 591.***.***-91

Reu

ROMES DA COSTA BORGES

CPF 499.***.***-68

Reu

FARMACIA GENERICA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-31

Reu

JOSE ROGERIO DA MOTA COSTA

CPF 968.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

17/10/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:04

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:46

Processo Desarquivado

16/09/2021, 15:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 11:20

Juntada de manifestação

13/07/2021, 09:48

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 09:41

Ato ordinatório

•26/06/2021, 19:57

Despacho

•30/04/2021, 17:56

Sentença Tipo C

•27/07/2020, 19:51

Despacho

•06/03/2020, 01:40