0010880-68.2019.4.01.3800

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 24.944,59

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0019-69

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 65.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:16

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:16

Juntada de exceção de pré-executividade

07/03/2022, 10:59

Outras Decisões

18/11/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 23:05

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:56

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 20:48