0059617-49.2012.4.01.3800

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/02/2021, 15:47

Juntada de Informação

18/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 17:46

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:15

Desentranhado o documento

14/01/2021, 15:08

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 22:08