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0020496-49.2018.4.01.3300
Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2018
Valor da Causa
R$ 33.582,12
Orgao julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
PLANSERV
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
SECRETARIA DE SAUDE SESAB
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 08:09Juntada de manifestação
25/04/2022, 18:15Juntada de Certidão
18/03/2022, 14:38Ato ordinatório praticado
18/03/2022, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 14:38Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 14:36Cancelada a movimentação processual
18/03/2022, 14:36Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:07Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 14:08Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 14:05Juntada de Certidão
25/08/2021, 14:02Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:53Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 00:19Documentos
Decisão
•06/11/2025, 16:02
Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 20:25
Sentença Tipo A
•03/07/2024, 14:51
Despacho
•02/03/2023, 16:26
Ato ordinatório
•18/03/2022, 14:38
Ato ordinatório
•25/08/2021, 14:05