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0003650-02.2006.4.01.3809
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)
Processos relacionados
Partes do Processo
NEWTON KLEBER DE ABREU
CPF 102.***.***-87
MESSIAS CANDIDO GENEROSO
CPF 192.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
OAB/MG 45764•Representa: ATIVO
NEWTON SILVA DE OLIVEIRA
OAB/MG 77371•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/04/2026, 04:09Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/09/2023, 18:39Juntado(a) - Juntada de Informação
24/08/2023, 18:26Recebidos os autos
24/08/2023, 17:54Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
24/08/2023, 17:54Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/08/2023, 11:00Juntado(a) - Juntada de Informação
03/08/2023, 11:00Juntada de Petição - Informação
03/08/2023, 11:00Juntada de Petição - Despacho
02/08/2023, 20:57Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023, 20:57Juntado(a) - Cancelada a conclusão
02/08/2023, 16:48Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2023, 21:23Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
25/07/2023, 08:43Recebidos os autos
25/07/2023, 08:43Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/07/2023, 21:10Documentos
DESPACHO
•02/08/2023, 20:57
DESPACHO
•02/08/2023, 20:57