0015663-89.2008.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 95.021,29

Orgao julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VIRGILIO JOSE DE MELO FILHO

CPF 064.***.***-53

Autor

JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS

CPF 140.***.***-53

Autor

JOSE TOMAZ BALBINO

CPF 064.***.***-00

Autor

ANTONIO DE PADUA FERREIRA

CPF 048.***.***-53

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF 064.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE LEITE DE FREITAS

OAB/MG 59473•Representa: ATIVO

CRISTIANO TANURE ROCHA

OAB/MG 100025•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO

OAB/MG 45248•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - MGBHZCIV09 -> MGBHCONT

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 286, 288, 289, 291, 295, 298, 301 e 303

24/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

16/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

08/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

07/04/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 285, 287, 290, 292, 293, 294, 296, 297, 299, 300, 302, 304, 305, 306 e 307

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

07/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/04/2026, 08:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:04

OUTROS

•21/08/2024, 14:37

OUTROS

•05/06/2023, 16:35

OUTROS

•07/03/2023, 15:52

OUTROS

•26/04/2022, 09:48