0003650-02.2006.4.01.3809

Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 182.603,78

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE DE OLIVEIRA

CPF 030.***.***-00

Reu

MESSIAS CANDIDO GENEROSO

CPF 192.***.***-34

Reu

NEWTON KLEBER DE ABREU

CPF 102.***.***-87

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA

CPF 238.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77371•Representa: PASSIVO

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG 54057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 04:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWTON KLEBER DE ABREU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MESSIAS CANDIDO GENEROSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Informação

24/08/2023, 18:26

Documentos

OUTROS

•15/09/2023, 15:14