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0005072-49.2000.4.01.3800

Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2000
Valor da Causa
R$ 2.751.090,87
Orgao julgador
16ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-09
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:22

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005072-49.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005072-49.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005072-49.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005072-49.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº58/2004

24/06/2004, 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2004, 13:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAT

25/05/2004, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 20/05/04

19/05/2004, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2004, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À União (PFN) para contra-arrazoar. Após, os autos serão remetidos ao TRF 1ª Região.

05/05/2004, 15:55
Documentos
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