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0004058-57.2010.4.01.3807
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)
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Partes do Processo
FELIPE LISBOA GUEDES
CPF 039.***.***-09
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG
CNPJ 10.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ELISENE CARLA DOS PASSOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/11/2024, 18:49Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/02/2024, 10:08Juntado(a) - Juntada de Informação
05/02/2024, 10:07Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
05/02/2024, 10:07Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/02/2024, 10:07Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:20Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2023, 20:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 14:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 14:46Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2023, 09:53Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2022, 20:06Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/11/2022, 20:06Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022, 16:54Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2022, 21:04Recebidos os autos
18/09/2022, 21:04Documentos
OUTROS
•25/10/2023, 09:53