0013403-06.2017.4.01.4000

Recurso em Sentido EstritoRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

IVANETE FERREIRA ROCHA

Terceiro

IVANETE FERREIRA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB/PI 2040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 17:45

Juntada de certidão de julgamento colegiado

10/04/2026, 17:44

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2026, 15:12

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2023, 22:46

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

19/06/2023, 18:16

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 14:31

Decisão

•26/03/2021, 14:59