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0001863-39.2018.4.01.3801
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2018
Valor da Causa
R$ 1.036,01
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
MARCOS RUBIO
MARLENE FERREIRA DA SILVA
CPF 521.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 15:25Baixa Definitiva
05/09/2022, 15:25Arquivado Definitivamente
03/05/2021, 19:56Juntada de certidão
03/05/2021, 19:56Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
12/04/2021, 18:50Juntada de aviso de recebimento
11/04/2021, 19:06Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021, 17:25Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/03/2021, 17:05Conclusos para decisão
10/03/2021, 11:27Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:19Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 10:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-39.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLENE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-39.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLENE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 14:50Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 14:50Documentos
Sentença Tipo B
•11/03/2021, 17:05