0037662-94.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.159,19

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CARVALHO

CPF 945.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:54

Retirado de pauta

16/06/2025, 11:54

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

15/04/2025, 17:22

Juntada de Informação de Prevenção

15/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2025, 12:03

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:27

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

•29/11/2024, 19:41

Decisão

•31/01/2022, 15:06

Despacho

•11/05/2021, 16:46