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0000305-33.2017.4.01.4103

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 13.706,94
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de ABRAO PEREIRA DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:01

Outras Decisões

19/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:15

Processo Desarquivado

17/05/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 14:11

Juntada de ofício

10/12/2021, 14:10

Expedição de Intimação.

03/12/2021, 16:32

Juntada de e-mail

03/12/2021, 16:30

Juntada de consulta

03/12/2021, 16:25
Documentos
Decisão
19/05/2022, 09:01
Decisão
13/10/2021, 22:27
Sentença Tipo B
15/12/2020, 19:22
Despacho
24/11/2020, 17:53