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0000305-33.2017.4.01.4103
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 13.706,94
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:41Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 15:26Decorrido prazo de ABRAO PEREIRA DE LIMA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 08:57Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 09:01Juntada de Certidão
19/05/2022, 09:01Outras Decisões
19/05/2022, 09:01Conclusos para decisão
17/05/2022, 13:15Processo Desarquivado
17/05/2022, 13:13Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 13:01Arquivado Definitivamente
10/12/2021, 14:11Juntada de ofício
10/12/2021, 14:10Expedição de Intimação.
03/12/2021, 16:32Juntada de e-mail
03/12/2021, 16:30Juntada de consulta
03/12/2021, 16:25Documentos
Decisão
•19/05/2022, 09:01
Decisão
•13/10/2021, 22:27
Sentença Tipo B
•15/12/2020, 19:22
Despacho
•24/11/2020, 17:53