1001327-39.2017.4.01.3803

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.259,01

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1161-06

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2022, 12:07

Juntada de Informação

09/06/2022, 12:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:22

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Recurso Especial

28/03/2022, 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de POLIANA AUXILIADORA DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:01

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 12:41

Documentos

DECISÃO

•28/03/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 19:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 14:09

DESPACHO

•06/11/2018, 13:40

SENTENÇA TIPO A

•11/05/2018, 16:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2018, 14:21

DECISÃO

•29/08/2017, 14:08