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0003236-10.2006.4.01.3807
Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2006
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGNESITA SA
CNPJ 19.***.***.0001-17
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
LILIANE NETO BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CAETANO MUZZI FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDERICO SIMOES ALVES TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 18:52Baixa Definitiva
06/09/2022, 18:52Arquivado Definitivamente
01/09/2021, 13:22Juntada de certidão
31/08/2021, 15:29Juntada de manifestação
22/06/2021, 09:34Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 15:02Juntada de certidão
18/06/2021, 15:00Decorrido prazo de LILIANE NETO BARROSO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 06:21Decorrido prazo de LILIANE NETO BARROSO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 02:02Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 15:38Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 19:22Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021, 17:54Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021, 17:54Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:27Documentos
Nenhum documento disponivel