0005842-23.2006.4.01.3900

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 25.177,28

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2021, 23:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2021, 23:27

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de TEC REDE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 19:47

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-23.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEC REDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEC REDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-23.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEC REDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEC REDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2021, 12:46

Documento Comprobatório

•11/01/2021, 09:07