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0026762-70.2019.4.01.3800
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.717,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
RUBENS VIDAL DE MORAIS FILHO
CPF 222.***.***-25
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
11/05/2026, 16:26Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 09:44Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 11:55Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/01/2022, 11:55Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 11:54Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 15:36Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/11/2021, 15:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 15:36Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2021, 15:36Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/08/2021, 09:58Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2021, 14:16Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS VIDAL DE MORAIS FILHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 09:56Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 09:56Juntado(a) - Expedição de Acórdão.
07/01/2021, 17:46Documentos
OUTROS
•19/01/2022, 11:55
OUTROS
•17/11/2021, 15:36