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0026762-70.2019.4.01.3800

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.717,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Autor
RUBENS VIDAL DE MORAIS FILHO
CPF 222.***.***-25
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/01/2022, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS VIDAL DE MORAIS FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

07/01/2021, 17:46
Documentos
OUTROS
19/01/2022, 11:55
OUTROS
17/11/2021, 15:36