0011402-96.2013.4.01.3900

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 53.503,20

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:42

Juntada de e-mail

06/05/2024, 11:42

Juntada de e-mail

24/04/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA FADUL TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CUNHA GEBER em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 17:34

Despacho

•23/05/2024, 12:00

Despacho

•10/05/2023, 10:53

Ato ordinatório

•28/10/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2021, 12:46