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0044539-85.2011.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2011
Valor da Causa
R$ 23.836,86
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 15:59Juntada de Certidão
28/02/2024, 15:58Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SANTIAGO DA ROCHA - ME em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 09:24Juntada de petição intercorrente
23/11/2022, 15:11Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.
17/11/2022, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022, 01:09Declarada decadência ou prescrição
14/11/2022, 18:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 18:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 18:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 18:58Juntada de Certidão
14/11/2022, 18:58Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 18:58Conclusos para julgamento
14/06/2022, 12:51Juntada de manifestação
26/05/2022, 13:11Juntada de petição intercorrente
25/05/2022, 20:59Documentos
Sentença Tipo B
•14/11/2022, 18:58
Ato ordinatório
•16/05/2022, 16:26
Ato ordinatório
•08/09/2016, 16:27
Decisão
•20/06/2016, 17:56
Certidão
•20/06/2016, 14:32
Certidão
•21/09/2015, 00:39
Decisão
•21/09/2015, 00:32
Certidão
•10/09/2015, 14:50
Despacho
•13/02/2012, 17:47