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0000571-31.2018.4.01.3506
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2020
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 054.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2021, 17:16Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/05/2021, 16:34Juntada de Informação
12/05/2021, 14:29Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.
12/05/2021, 14:21Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 01:10Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021, 01:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 15:53Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 15:53Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 08:47Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2020, 08:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020, 10:39Juntada de certidão de julgamento
16/12/2020, 10:34Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020, 19:13Documentos
ACÓRDÃO
•17/12/2020, 17:29