0034850-85.2009.4.01.3400

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 136.710,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034850-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS - ME KATIA DE ARAUJO SOUSA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 16:04

Ato ordinatório

•26/06/2020, 21:55

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•24/01/2019, 13:08

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 22:38

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•03/05/2018, 10:14

Petição intercorrente

•30/03/2015, 10:08

Certidão

•18/12/2014, 13:15

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•05/11/2014, 10:38

Certidão

•22/10/2014, 19:00

Decisão

•22/10/2014, 18:59

Certidão

•22/10/2014, 15:29