0009638-62.2009.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/09/2022, 15:29

Juntada de Informação

19/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:29

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de AMARO JOSE CAVALCANTE DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:26

Publicado Acórdão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:26

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:50

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

27/07/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 06:18

DECISÃO

•28/07/2021, 11:57