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0038734-38.1999.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/1999
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
17ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 64.***.***.0001-39
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARINO MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038734-38.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038734-38.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038734-38.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038734-38.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2000, 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2000, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF

07/07/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2000, 09:08

REMESSA ORDENADA: MPF

04/07/2000, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P.F.N

14/06/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.CONTRA RAZOES

14/06/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2000, 13:21
Documentos
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