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1001552-03.2020.4.01.3820
Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA
CPF 405.***.***-68
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 16:39Baixa Definitiva
29/08/2022, 16:39Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/06/2021, 14:02Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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12/02/2021, 00:14Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:57Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021, 02:57Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 16:56Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 16:56Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 22:51Conhecido o recurso de SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA - CPF: 405.182.136-68 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2020, 22:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 15:30Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 15:27Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 19:05
SENTENÇA TIPO A
•06/10/2020, 19:44
DESPACHO
•19/04/2020, 20:20