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0043135-28.2013.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2013
Valor da Causa
R$ 65.976,23
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
27/07/2021, 13:22Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 13:21Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:19Decorrido prazo de HIDROELETRICA CASTANHEIRAS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:57Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043135-28.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDROELETRICA CASTANHEIRAS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROELETRICA CASTANHEIRAS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043135-28.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDROELETRICA CASTANHEIRAS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROELETRICA CASTANHEIRAS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:00MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2020, 16:21SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/08/2016, 12:39RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016, 12:38PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016, 12:32Documentos
Despacho
•27/07/2021, 13:21
Ato ordinatório
•29/08/2016, 00:38
Decisão
•15/08/2016, 17:29
Certidão
•12/08/2016, 13:36
Despacho
•27/08/2013, 10:02