0012167-20.1996.4.01.3300

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO NEVES BONFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DOUGLAS MICHEL CAETANO

OAB/SP 253248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:46

Juntada de manifestação

22/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 16:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 16:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:02

Despacho

•24/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:25

Despacho

•06/07/2023, 18:43

Ato ordinatório

•12/07/2022, 11:38

Ato ordinatório

•27/09/2021, 14:05

Despacho

•19/05/2021, 17:14