0025161-83.2006.4.01.3800

Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.742,58

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NELSON BENEDITO AMERICO

CPF 584.***.***-04

Reu

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

CPF 554.***.***-91

Reu

JOAO MACEDO

CPF 046.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77371•Representa: PASSIVO

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG 54057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MACEDO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 21:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON BENEDITO AMERICO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2021, 08:34

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 09:19

OUTROS

•23/08/2021, 13:28