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0003592-52.2013.4.01.4100
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2013
Valor da Causa
R$ 2.150.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
HUGO ANDRE RIOS LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HAROLDO LOPES LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 19:29Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 16:14Decorrido prazo de LACERDA ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:08Juntada de petição intercorrente
01/12/2023, 13:15Juntada de petição intercorrente
30/11/2023, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:00Publicado Ato ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 00:30Juntada de Certidão
29/11/2023, 00:30Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 00:30Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023, 00:30Recebidos os autos
28/11/2023, 17:00Juntada de certidão de redistribuição
28/11/2023, 17:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
26/08/2022, 12:58Documentos
Ato ordinatório
•29/11/2023, 00:30
Ato ordinatório
•29/11/2023, 00:30
Acórdão
•27/09/2023, 19:23
Manifestação
•18/05/2022, 16:36
Manifestação
•18/05/2022, 16:36
Despacho
•21/02/2022, 17:14