0002510-55.2005.4.01.4200

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 199.539,20

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF 144.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

CPF 387.***.***-91

TERCEIRO

CONSULT-HAB CONSULTORIA DA HABITACAO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLLEY BRITO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002510552005401420020251028173959

28/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 23/10/2025 para recurso

23/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938587/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 938587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

29/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, alterando-se a classe para AREsp, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 2765/2767 e petição de Agravo em Recurso Especial de fls. e-STJ 2784/2804.

23/09/2025, 11:38

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2094780)

23/09/2025, 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

08/09/2025, 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/09/2025, 07:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/09/2025, 07:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/02/2024, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2022, 13:10