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0002496-49.2011.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2011
Valor da Causa
R$ 38.079,77
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:25

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:35

Outras Decisões

21/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA MEDEIROS DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19
Documentos
Despacho
28/06/2021, 17:25
Decisão
21/06/2021, 19:35