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0002496-49.2011.4.01.3816
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2011
Valor da Causa
R$ 38.079,77
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO FEDERAL
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:17Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:17Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 17:25Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:25Juntada de manifestação
26/06/2021, 14:01Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:35Juntada de Certidão
21/06/2021, 19:35Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 19:35Outras Decisões
21/06/2021, 19:35Conclusos para decisão
19/06/2021, 14:40Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Decorrido prazo de ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Decorrido prazo de SONIA MARIA MEDEIROS DIAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Documentos
Despacho
•28/06/2021, 17:25
Decisão
•21/06/2021, 19:35