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0031439-82.2019.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 574.908,22
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/09/2021, 14:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:32Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:16Decorrido prazo de PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:56Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:56Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031439-82.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031439-82.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:19Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:19MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020, 10:40SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2020, 19:04DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2020, 18:38CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2020, 14:10CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2019, 18:51Documentos
Despacho
•23/04/2020, 18:39
Despacho
•05/12/2019, 18:38