Voltar para busca
0004991-12.2013.4.01.3100
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: PASSIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/RS 50870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2022, 08:24Juntada de Informação
03/10/2022, 08:24Juntada de Certidão
03/10/2022, 08:24Juntada de certidão
23/09/2022, 10:34Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
22/09/2022, 16:03Juntada de certidão
22/09/2022, 16:02Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:13Decorrido prazo de DAVID NUNES FILHO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:45Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 14:11Juntada de Certidão
27/07/2022, 14:11Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 14:11Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
27/07/2022, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022, 14:30Juntada de certidão de julgamento
25/07/2022, 14:28Juntada de certidão de julgamento
25/07/2022, 14:27Documentos
ACÓRDÃO
•27/07/2022, 14:11
ACÓRDÃO
•27/07/2022, 14:11
ACÓRDÃO
•27/07/2022, 06:10
DECISÃO
•16/07/2021, 13:57
DECISÃO
•12/07/2021, 14:00