0002619-76.2013.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 37.534,02

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:23

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:26

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:35

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:35

Outras Decisões

21/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de NATURALE STEIN LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:50

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:25

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 17:26

Decisão

•21/06/2021, 19:35