0029570-75.2005.4.01.3400

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.889,02

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ 33.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 17:07

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Juntada de manifestação

06/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

28/02/2025, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 23:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:48

Juntada de manifestação

16/02/2023, 10:49

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:07

Decisão

•28/02/2025, 23:13

Decisão

•28/02/2025, 23:13

Ato ordinatório

•14/02/2023, 08:38

Ato ordinatório

•22/11/2022, 13:08

Despacho

•17/08/2022, 14:15

Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 14:02

Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 14:02

Ato ordinatório

•16/11/2021, 08:04

Decisão

•09/03/2021, 12:31