0002647-84.2016.4.01.3801

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 988,46

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

ELIZETE DOS SANTOS

CPF 698.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

26/11/2025, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 13:00

Expedição de mandado - Prioridade -

17/11/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2025, 01:27

Despacho

27/10/2025, 17:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:50

OUTROS

•01/06/2023, 13:05

OUTROS

•13/10/2021, 13:50

OUTROS

•17/09/2021, 12:06