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0016006-43.2012.4.01.3801
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.659,18
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
MARCELO DE CARVALHO
CPF 830.***.***-04
Advogados / Representantes
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:06Baixa Definitiva
01/10/2025, 13:05Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025
01/10/2025, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2025, 17:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/09/2025, 16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2025, 14:07Declarada decadência ou prescrição
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26/10/2024, 19:07Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2022, 18:31Juntada de Petição - Juntada de certidão
04/08/2022, 15:11Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2022, 16:41Documentos
SENTENÇA
•25/09/2025, 14:07