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0016022-94.2012.4.01.3801

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.659,18
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
Autor
CARLOS ROBERTO GOMES
CPF 181.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 10:41

Despacho

05/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
05/11/2024, 14:04
OUTROS
19/05/2023, 16:00