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0017343-04.2011.4.01.3801
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.486,86
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
MARIA DO CARMO SILVA MOREIRA
CPF 281.***.***-15
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 15:26Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025, 09:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025, 11:16Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 11:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 14:46Despacho
06/03/2025, 14:46Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025, 10:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/12/2024, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/11/2024, 17:08Despacho
21/11/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 16:16Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 12:58Juntada de ofício cumprido
08/10/2024, 13:07Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2024, 10:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2025, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2024, 16:16
OUTROS
•04/07/2024, 12:24
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•31/08/2023, 15:55