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0000799-19.2018.4.01.3825
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 899,02
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
VANIA APARECIDA DA COSTA SILVA
CPF 033.***.***-61
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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24/06/2025, 11:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/05/2025, 23:59Despacho
30/04/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 17:42Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025, 09:21Juntada de Petição
12/12/2024, 15:26Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 07:44Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024, 19:36Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023, 15:58Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/09/2023, 15:58Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023, 18:02Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/01/2023, 18:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2025, 17:42
OUTROS
•11/01/2023, 18:02