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0003136-81.2017.4.01.3803
Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2017
Valor da Causa
R$ 219.889,44
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:16Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:16Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 11:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/12/2021, 11:54Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 02:25Juntada de manifestação
28/10/2021, 13:39Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 18:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 18:01Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 18:00Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 14:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 14:09Juntada de manifestação
08/01/2021, 21:13Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:54Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 17:54Documentos
Despacho
•17/12/2021, 11:54
Ato ordinatório
•20/10/2021, 18:00