0054919-12.2016.4.01.0000

Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ROGERIO HOENICKE

CPF 522.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 11:02

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865557/2021

27/09/2021, 11:51

Protocolizada Petição 865557/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2021

27/09/2021, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

20/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

18/08/2021, 11:00

Distribuído por dependência ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1836174 (2021/0038094-4)

18/08/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/07/2021, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 18:30