0001649-24.2018.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 39.321,28

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

20/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:34

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:02

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 07:51

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:39

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:31

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:57

Decisão

•17/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

•10/03/2022, 17:23