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0055330-77.2011.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 71.427,20
Orgao julgador
Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 23.***.***.0001-75
JOSENICE VIEIRA DA SILVA CASTILHO
CPF 443.***.***-68
JOSE VICENTE CORREA RAMOS
CPF 337.***.***-04
JOVINO PEREIRA AMORIM
CPF 165.***.***-00
JOVECINO TEIXEIRA DE AZEVEDO
CPF 105.***.***-15
Advogados / Representantes
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 42579•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 182, 180, 184, 183, 181, 186 e 185
16/04/2026, 11:44Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 14:49Redistribuído por sorteio - (MGBHZCIV09T para MGBHZCIV19S)
15/04/2026, 11:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/04/2026, 11:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/04/2026, 11:56Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
14/04/2026, 03:33Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
13/04/2026, 02:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 21:57
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 00:15
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2025, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 21:35
OUTROS
•20/03/2023, 14:14
OUTROS
•01/04/2022, 19:22
OUTROS
•05/02/2021, 10:33