Voltar para busca
0003350-45.2017.4.01.3812
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.070,98
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-64
MAURICIO BOAVENTURA DINIZ
CPF 547.***.***-53
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:17Baixa Definitiva
04/08/2025, 15:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025, 01:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025, 23:59Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025, 15:31Conclusos para julgamento
04/04/2025, 14:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025, 05:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025, 05:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025, 13:34Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
03/02/2025, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 21:02Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 01:10Documentos
SENTENÇA
•04/04/2025, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2025, 01:10
OUTROS
•26/05/2023, 14:57
OUTROS
•07/03/2022, 14:41
OUTROS
•06/05/2021, 13:24