0003337-46.2017.4.01.3812

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.579,04

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

CPF 477.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/10/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/04/2022, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:37

Documentos

OUTROS

•06/09/2021, 18:01