Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0003337-46.2017.4.01.3812

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2017
Valor da Causa
R$ 3.579,04
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 08:52

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 18:01

Juntada de Certidão

06/09/2021, 18:01

Outras Decisões

06/09/2021, 18:01
Documentos
Decisão
06/09/2021, 18:01
Ato ordinatório
19/05/2021, 15:27